Uma educação para quem?

A história da educação brasileira institucionalizada, tem início oficialmente com os jesuítas, no século XVI. Conhecida por se vincular a uma Pedagogia Tradicional Religiosa, transmutou-se ao longo do tempos e foi marcada pela exclusão e pela desigualdade mas, também foi objeto de luta, as quais ainda se firmaram como elementos importantes para reflexões sobre a educação brasileira até os nossos dias. que na maioria das vezes, não eram acolhidas.
De maneira formal até o século XIX a educação institucionalizada era restrita a algumas classes sociais. Havia ainda um recordo de gênero e raça que de forma direta impactava no número daqueles que adquiriam o direito de frequentar os bancos escolares. Entre os destituídos de direitos educacionais estavam em muitas situações pobres, mulheres, negros, deficientes,crianças na primeira infância, entre outros sujeitos à margem da sociedade.

A consolidação do capitalismo industrial demonstrou que era imprescindível oferecer educação segmentarizada para toda a população, conforme a função de cada um dentro do sistema hegemônico de poder que se erigiu no século XX. Assim, foi necessário e urgente criar leis educacionais que incluíssem todos os brasileiros no cenário educacional. Tais leis visavam garantir o acesso e a permanência dos educandos na escola, entendendo que todos deveriam gozar do direito universal à educação.
Com a nova Constituição Federal promulgada em 1988, a educação recebe status de direito fundamental. Conforme expresso no seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Além da Educação como direito de todos, a referente carta constitucional apresenta de forma inovada o próprio conceito de escolarização obrigatória, uma vez que este foi ampliado, visando inserir no sistema educacional crianças de 0 a 5 anos. A Educação Infantil ganha mais espaço e para de oscilar entre Assistência Social e Educação; o Ensino Médio é amparado pela proposta de “progressividade obrigatória” para jovens de 15 a 17 anos.
Posterior a Constituição de 1988 o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB 9.394/96) que assegurou formalmente acesso e permanência à educação básica, sendo aquela que se inicia na educação infantil e vai até o ensino médio, para todos os brasileiros.
Essa foi certamente uma grande conquista, com o passar dos anos foi a legislação sofreu importantes para comportar as mudanças sociais no país.

A educação pública do final do século XX e início do século XXI podia vislumbrar muitos avanços, alguns aspectos expressos nas leis educacionais passaram a ser efetivados no interior das escolas, a exemplo da distribuição a título gratuito de material escolar, transporte, merenda, professores com formação em nível superior, a tentativa de construção de um currículo que acompanhasse as mudanças da comunidade, o acolhimento da família, entre outros traços necessários para garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes às instituições de ensino.
Todavia, em um país de dimensões continentais como o Brasil, com desigualdades sociais tão intensas é difícil para muitos jovens permanecer estudando quando a necessidade de trabalhar é urgente, ou quando a exclusividade dos estudos não garante a subsistência material no futuro. Dessa forma, o Brasil apresenta um considerável índice de abandono e reprovação escolar.

O cenário pandêmico que assolou o mundo desvelou ainda mais as profundas desigualdades educacionais que o Brasil não se propõe a superar a contento, sobretudo as desigualdades digitais que deixaram milhares de crianças e jovens – que outrora frequentava, presencialmente a escola – fora do espaço escolar institucionalizado, sem acesso às aulas, às atividades pedagógicas ou a qualquer contato com os professor e os demais estudantes.
A pandemia chegou, se instalou e encontrou a população à deriva, o Estado brasileiro não se mostrou preparado para enfrentar o maior desafio imposto à comunidade global desde as grandes guerras. Não foi possível identificar um planejamento eficiente de como prosseguir com avanços educacionais.

A despeito da ausência de planejamento, podemos registrar documentos esparsos que visaram dar algum rumo à política educacional em meio à pandemia, podemos citar que entre abril e junho de 2020 o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou cinco pareceres dando orientações de como a educação deveria ser conduzida, citava genericamente modelos de aula, aspectos sobre sobre avaliação, reprovação, registros, dias letivos, entre outros encaminhamentos. No dia 7 de julho de 2020, o CNE aprovou um parecer em que fez registros sobre as diferenças entre os alunos que tinham acesso à internet e os alunos que não tinham, visto que muitos não tinham oportunidades de acesso às atividades síncronas ou assíncronas, e reconheceu que a grande desigualdade no acesso pelos estudantes configurava um desafio ao aprendizado. Ainda assim, enquanto escrevemos esse artigo milhares de estudantes brasileiros nas periferias das cidades ou nas zonas rurais mais distantes dos centros urbanos carecem de equipamentos e acesso à internet para ter alguma interação com a ambiência escolar.
Depois de mais de um ano de escolas públicas fechadas, o acesso às aulas síncronas ou assíncronas por grande parte dos estudantes residentes por todas as partes desse país continental continua negado e, provavelmente, muitos não poderão não encontrar estímulo para voltar à vida escolar quando as escolas reabrirem, outros até retornarão, mas encontrarão um abismo ainda maior em relação ao grupos de brasileiros que a despeito de vivenciarem a pandemia do novo coronavírus tiveram acesso pleno á tecnologia,, à internet, aos diálogos nas aulas síncronas, que não se preocuparam com a fome ou ausência de bens de primeira necessidade. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado (2020)1 dos lares cujos estudantes estão tendo aulas remotas na rede pública, 26% não possuem internet. Já na rede privada, o percentual cai para 4%.

A educação brasileira passa por um momento delicado, pela exposição de feridas não curadas, tais vinham recebendo pequenas doses de um lento tratamento, mas que novamente foram desveladas de forma inquestionável pela pandemia. O ensino dualista ou o não acesso à escola vem marcando essa triste época pandêmica, a qual todos têm enfrentado, mas não da mesma forma.
Deixamos alguns questionamentos para nosso querido leitor: Uma educação para todos existe? O que tem sido feito, em termos de políticas educacionais, para que os ‘invisíveis’ sejam percebidos?