A linha de pesquisa se dedica ao desenvolvimento de estudos que problematizem teorias sobre Justiça e Direitos Fundamentais na elaboração e avaliação de políticas públicas. Visa-se perceber os direitos fundamentais tanto como liberdades públicas quanto como direitos sociais garantidores da dignidade humana. A complexidade que envolve as crises da democracia e do estado no século XXI exigem estudos que alcancem a complexidade dos problemas públicos em suas múltiplas facetas e também suas relações com as agendas internacionais.
Na linha são discutidos temas referentes às variadas áreas do Direito em confluência tendo em vista a sua crescente constitucionalização, a exemplo dos direitos fundamentais nas relações privadas, os direitos da personalidade, relações de consumo, políticas de combate à violência contra a mulher, tutela penal dos direitos e garantias fundamentais, o direito à educação e as reflexões sobre o ensino jurídico.
Comtempla os seguintes temas:
- Democracia, Direitos Humanos, Cidadania
- Direitos Fundamentais
- Justiça
- Políticas Públicas